Dividendos e Imposto de Renda: o que muda

O governo federal propõe mudanças relevantes na tributação da renda no Brasil. As medidas atingem diretamente pessoas físicas, sócios de empresas e contribuintes de alta renda.

A proposta atualiza a tabela do Imposto de Renda e amplia a faixa de isenção. O objetivo é reduzir a defasagem acumulada ao longo dos anos.

Outro ponto central é a tributação de lucros e dividendos. Distribuições acima de R$ 50 mil por mês passam a sofrer retenção de 10% na fonte. O texto também cria um imposto mínimo atual para contribuintes de alta renda, com alíquotas progressivas.

A proposta estabelece regras de transição. Elas variam conforme o período de apuração do lucro, o momento da distribuição e a estrutura societária da empresa. Por isso, o planejamento tributário exige atenção redobrada.

As mudanças podem impactar políticas de distribuição de resultados, estrutura societária, decisões de investimento e planejamento patrimonial e sucessório. Cada caso demanda análise individualizada.

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