Direito Público e Regulatório

A prática de Direito Público e Regulação do Toledo Marchetti Advogados presta assessoria jurídica especializada para empresas que atuam ou contratam com o Poder Público, especialmente em projetos de infraestrutura econômica e social, priorizando segurança jurídica, eficiência contratual e mitigação de riscos regulatórios.

Nossa atuação abrange:

• Leilões: Apoio jurídico integral para participação em processos licitatórios relativos a obras públicas, PPPs e Concessões.
• Contratos Administrativos e Regulatórios: Assessoria na celebração, execução e gestão de contratos firmados com o setor público.
• Contencioso Administrativo e Judicial: Atuação administrativa envolvendo órgãos públicos e de controle, como Agências Reguladoras, Tribunais de Contas e Ministério Público. Representação em processos judiciais, como mandados de segurança, ações civis públicas, improbidade administrativa e ações de reequilíbrio econômico-financeiro.
• Arbitragem: Atuação em procedimentos arbitrais com a Administração Pública.
• Parcerias com o Poder Público (PPPs, Concessões, PMI): Assessoria a parceiros privados na elaboração e apresentação de estudos de estruturação de parcerias com a Administração Pública (PPPs, Concessões e Parceria Estratégica com Empresas Estatais) em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e Manifestação de Interesse Privado (MIP).

Nossa atuação tem sido reconhecida por importantes premiações e rankings jurídicos, incluindo Chambers Brazil, The Legal 500 e Análise Advocacia.