Fim da escala 6×1 exige revisão de contratos públicos

O fim da escala 6×1 traz impactos para os contratos firmados com a Administração Pública, especialmente aqueles que envolvem mão de obra direta. Em artigo publicado pela CNN Brasil e também repercutido pelo Lawletter, João Paulo Pessoa, especialista em Direito Público, e Kamila M. de Albuquerque Bezerra, especialista em Direito Público e Regulatório, analisam a necessidade de revisão desses contratos diante das mudanças na jornada de trabalho.

Os autores destacam a importância da formalização de aditamentos contratuais para adequar as condições da contratação e preservar o equilíbrio econômico-financeiro. A análise também aborda os desafios para a reorganização das equipes, a gestão dos custos de pessoal e a continuidade dos serviços públicos.

Leia na íntegra.

CNN Brasil: Fim da escala 6×1 demanda a revisão de contratos celebrados com o governo

Lawletter: Confira a repercussão no Lawletter.