O Conselho Europeu, no dia 16/05/2023, deu o último passo para avançar em regulação que tem por objetivo minimizar os riscos de vinculação de suas cadeias produtivas e comerciais a desmatamento e degradação florestal, ao passo que, em 11/05/2023, o Parlamento Europeu aprovou a proposta de uma nova diretiva para barrar o greenwashing e promover a participação dos consumidores na chamada ‘transição verde’. Essas medidas são reflexo do contínuo esforço pela implementação do EU Green Deal, o pacto de transição do bloco para um modelo de economia verde.
Como um dos maiores mercados de consumo global, o estabelecimento de regras para aumentar o controle dos impactos da cadeia comercial sobre o desmatamento, espraia seus efeitos para operadores em todo o mundo. A regulação cria, entre outras coisas, regras de due dilligence obrigatórias para as trocas comerciais de diversas commodities (óleo de palma, gado, madeira, café, cacau, borracha, soja) e, também, sobre produtos derivados, como o chocolate, móveis e papel. Embora a versão atual da proposta não inclua os biocombustíveis na lista de produtos relevantes, há menção específica sobre a previsão de emenda para a potencial inclusão dentro dos próximos dois anos. O rastreio das cadeias comerciais, além de critérios de sustentabilidade ambiental, também incluirá a proteção de direitos humanos.
Na mesma linha, a proposta de diretiva para estabelecer requisitos mínimos para comprovação, comunicação e verificação das informações sobre sustentabilidade das empresas, aumenta a responsabilidade sobre a identificação de seus impactos ambientais ao impor a verificação de atributos ecológicos por terceiros ou autoridades públicas. A regulação proposta faz parte do pacote para a Economia Circular da UE, e tem como metas principais proibir a obsolescência planejada e barrar a prática de greenwashing.
Diante da pressão imposta pelas novas regulações (e outras mais que estão por vir), empresas brasileiras que exportam para a UE deverão se adequar às exigências para evitar perder espaço no mercado europeu. Corporações devem se preparar para a crescente demanda pelo cumprimento de metas climáticas, maior transparência e relatórios ESG rigorosos.
A equipe do Toledo Marchetti Advogados está à disposição para eventuais esclarecimentos sobre o tema.
Gaia Hasse ([email protected])
Ana Claudia Franco ([email protected])