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Lavras/MG abre Consulta Pública sobre a futura concessão dos serviços de saneamento básico.
19/05/2025
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19/05/2025
O Município de Lavras iniciou a fase de Consulta Pública para o projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que visa modernizar e expandir a infraestrutura local de saneamento. O contrato prevê o prazo de 35 anos e contempla as obras, a operação, a manutenção, a ampliação e a gestão comercial dos sistemas.
O projeto foi estruturado a partir dos estudos elaborados pelo Toledo Marchetti Advogados e pelas empresas Infraway Estruturadora e Alvarez & Marsal, que seguem apoiando o município nessa relevante iniciativa.
A seleção do parceiro privado será realizada por meio de concorrência pública, com julgamento pelo critério de maior desconto sobre a tarifa de referência, combinado com o maior valor de outorga.
Destaques do projeto:
Valor de investimentos: aproximadamente R$ 230 milhões
Prazo da concessão: 35 anos
A consulta pública tem o objetivo de coletar contribuições da sociedade para o aprimoramento dos documentos e estudos que embasam o projeto.
Informações sobre a Consulta Pública:
Período: 12/05/2025 a 24/06/2025
Acesso aos documentos: Os documentos e o formulário de participação estão disponíveis no portal da Prefeitura: https://sistemas.lavras.mg.gov.br/portalcidadao
Forma de envio da contribuição: As contribuições deverão ser enviadas para o e-mail [email protected]