Quando o árbitro é um algoritmo: os desafios da inteligência artificial na arbitragem

O avanço acelerado da inteligência artificial tem provocado transformações profundas em diversos setores, inclusive no sistema de resolução de disputas. No contexto da arbitragem, o uso de algoritmos e sistemas automatizados levanta questionamentos relevantes sobre os limites entre eficiência tecnológica e garantias jurídicas fundamentais.

Em artigo publicado pelo portal New Gen, as advogadas Bruna Novaes Beginsky, Gabriela de Oliveira Fernandes e Bárbara Janne Fonseca da Silva analisam de forma crítica a possibilidade de utilização da inteligência artificial como ferramenta decisória na arbitragem. O texto aborda como soluções baseadas em dados e aprendizado de máquina já vêm sendo empregadas para apoiar atividades como análise documental, gestão processual e previsão de resultados, ao mesmo tempo em que discute os riscos de uma eventual substituição do julgamento humano.

Entre os principais pontos debatidos estão os desafios relacionados à transparência dos algoritmos, à explicabilidade das decisões automatizadas e à preservação de princípios essenciais da arbitragem, como imparcialidade, independência e devido processo legal. As autoras destacam que, embora a tecnologia possa contribuir para maior eficiência e previsibilidade, sua aplicação decisória suscita preocupações quanto à responsabilização por erros, à reprodução de vieses e à compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

O artigo também ressalta que a arbitragem, por sua natureza consensual e flexível, pode se beneficiar da inovação tecnológica, desde que o uso da inteligência artificial seja criterioso e complementar, e não substitutivo, ao papel do árbitro. A reflexão proposta aponta para a necessidade de equilíbrio entre inovação e segurança jurídica, reforçando que a tecnologia deve servir como instrumento de apoio à tomada de decisão, e não como um árbitro autônomo desprovido de sensibilidade jurídica e contextual.

Confira maiores detalhes: New Gen