Reforma Tributária e concessões aeroportuárias: impactos do IBS e CBS

O sócio Haroldo Bertoni participou de matéria publicadas pelo Debate Jurídico e pelo AEROIN sobre os impactos da Reforma Tributária nos contratos de concessão de aeroportos. As publicações analisam os possíveis reflexos da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no equilíbrio econômico-financeiro desses contratos.

Segundo Haroldo, os efeitos da Reforma Tributária sobre as concessões aeroportuárias vão além da alteração das alíquotas. A nova sistemática pode afetar a engenharia financeira das concessões, os fluxos de caixa e as formas de recolhimento dos tributos. Por isso, torna-se necessária uma avaliação das premissas econômicas e financeiras dos contratos de longo prazo.

Entre os aspectos abordados estão a não cumulatividade e o aproveitamento de créditos em projetos com alto investimento. Além disso, a antecipação da tributação sobre adiantamentos financeiros pode gerar impactos relevantes. Nesse contexto, a implementação do Split Payment também merece atenção, pois o mecanismo pode afetar o capital de giro das concessionárias.

Outro ponto analisado é o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões aeroportuárias. Haroldo ressalta que é importante comprovar tecnicamente o nexo entre os efeitos da Reforma Tributária e eventual perda de rentabilidade da concessão. Essa comprovação é relevante para fundamentar pedidos de reequilíbrio e processos de repactuação contratual.

Dessa forma, as mudanças reforçam a necessidade de avaliar os contratos e mensurar os impactos decorrentes da transição para o novo sistema tributário. Essa análise é especialmente relevante em projetos de infraestrutura com investimentos de longo prazo.

Confira:

Debate Jurídico: “Reforma tributária pressiona contratos de concessão dos aeroportos no país”

AEROIN: “Reforma tributária eleva riscos e pressiona revisão dos contratos de concessão aeroportuária no Brasil”