A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou neste mês a Resolução 6040/2024, que estabelece os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas para contratos de concessão de rodovias e ferrovias. Esses comitês serão compostos por dispute boards – profissionais independentes, que monitoram o progresso de obras concedidas pelos governos, prevenindo conflitos e até resolvendo-os.

Estima-se que aproximadamente 97% das disputas que surgem em contratos acompanhados por dispute boards são resolvidas internamente, evitando a necessidade de arbitragem ou litígio judicial. Sendo assim, para Adriana Sarra e Mateus Zottarelli, sócia e advogado do nosso escritório, a regulamentação da ANTT demonstra compromisso com a efetividade e a segurança jurídica das resoluções de conflitos, essenciais para atrair investimentos e impulsionar projetos de infraestrutura.

Em artigo publicado na Agência iNFRA, eles também opinam que essa medida contribui para a redução de custos e a aceleração da conclusão de projetos, promovendo um ambiente favorável ao crescimento econômico do setor.

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Nosso sócio e especialista em Direito Tributário, Luis Claudio Yukio Vatari, concedeu entrevista ao canal AgroMais sobre as variações nos preços do petróleo em razão do conflito no Oriente Médio, que agora envolve Irã e Israel.

Segundo ele, com a escalada de confrontos entre países produtores de petróleo causando instabilidade do mercado internacional, não há como o Governo brasileiro manter os preços da gasolina e do diesel, fazendo-se necessário o aumento da oferta de combustíveis renováveis em todo o país.

Assista o vídeo na íntegra aqui.

Nosso sócio e especialista em projetos de infraestrutura, Felipe Lisboa, participou de matéria do jornal O Globo sobre o leilão de relicitação do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, da rodovia BR-040.

O leilão, que aconteceu em 11/04 na sede da B3, foi a primeira etapa do processo de relicitação da BR-040, cuja a concessão foi devolvida pela Via 040, que havia assumido o trecho entre Distrito Federal e Juiz de Fora em 2013.

Para Lisboa, o leilão ostentou um bom resultado por ter apresentado concorrência entre empresas importantes do setor. “A concorrência é um sinal positivo para a estratégia de faturamento da BR-040 na relicitação, considerando que mais três trechos serão oferecidos”, afirmou o sócio.

Saiba mais aqui na matéria do Globo

Nossos sócios Leonardo Toledo e Adriana Sarra participarão do evento “Internacionalização do Direito da Construção”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), que será realizado na manhã da próxima quarta-feira (17/04).

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O Governo Federal lançou o programa Nova Indústria Brasil (NIB) para impulsionar a industrialização do país, visando recuperar um setor que perdeu participação na economia nas últimas décadas.

Este programa, juntamente com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), busca revitalizar setores-chave da infraestrutura nacional. A interconexão entre indústria e infraestrutura é crucial para o sucesso dessas iniciativas.

Em artigo publicado pelo Estadão, nosso advogado e especialista em projetos de infraestrutura, Felipe Lisbôa, aborda aspectos de ambas os programas e a necessidade de investimentos, assim como os principais desafios e seus possíveis caminhos.

Confira: https://mla.bs/bccccd3f