O Novo Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) – O que você precisa saber

Produzido pela sócia Ana Claudia Franco, do Toledo Marchetti Advogados, o livreto “O Novo Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) – O que você precisa saber!” apresenta uma análise clara e objetiva sobre a nova legislação e seus principais impactos no processo de licenciamento ambiental no Brasil.

O material reúne os principais pontos da lei, incluindo princípios, conceitos, modalidades de licenciamento, procedimentos, prazos e responsabilidades, oferecendo uma visão estruturada e prática para compreensão do novo marco regulatório.

Desenvolvido com o objetivo de orientar profissionais, empresas e agentes públicos, o conteúdo facilita a leitura e interpretação das mudanças, contribuindo para maior segurança jurídica e melhor tomada de decisão.

O material já está disponível para download gratuito.

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