Imposto Seletivo e contratos de infraestrutura na Reforma Tributária

A Reforma Tributária amplia as discussões sobre os impactos do Imposto Seletivo nos contratos de infraestrutura. Em artigo publicado na CNN Brasil, o sócio Haroldo Bertoni analisa como o novo tributo pode influenciar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto aborda, principalmente, os reflexos econômicos, regulatórios e contratuais da nova sistemática.

Impactos do Imposto Seletivo nos contratos de infraestrutra

Segundo o artigo, embora o Imposto Seletivo ainda dependa de regulamentação, sua finalidade extrafiscal exige atenção dos agentes envolvidos em projetos de longo prazo. O tributo poderá alterar estruturas de custos e afetar cadeias de suprimentos essenciais para empreendimentos de infraestrutura.

Além disso, o autor observa que os impactos do Imposto Seletivo podem ultrapassar a relação direta entre o contribuinte e o tributo. O aumento dos custos ao longo da cadeira produtiva poderá influenciar despesas de implantação, operação e manutenção dos projetos. Como consequência, esses efeitos também podem alcançar a matriz de riscos dos contratos.

Reflexos sobre o equilíbrio econômico-financeiro

O artigo também aborda os desafios relacionados aos pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Nesse contexto, Haroldo Bertoni destaca que a criação do Imposto Seletivo, por si só, não autoriza revisões contratuais.

Cada situação deverá considerar as cláusulas pactuadas, a matriz de riscos, a demonstração do impacto econômico. Também será necessário avaliar o nexo causal entre a alteração normativa e os custos do empreendimento.

Planejamento e segurança jurídica

Além da análise jurídica, o artigo destaca a importância de antecipar estratégias de gestão de riscos. Entre as medidas apontadas estão os mapeamento da exposição da cadeia de fornecedores, a revisão de contratos e a adoção de mecanismos capazes de demonstrar eventual desequilíbrio econômico-financeiro.

Assim, concessionárias, investidores e operadores poderão se preparar para um ambiente regulatório em transformação. Ao mesmo tempo, essas medidas contribuem para aumentar a previsibilidade dos contratos.

Por fim, o artigo conclui que a forma como o Imposto Seletivo será incorporado aos contratos de infraestrutura poderá influenciar a segurança jurídica, a previsibilidade dos investimentos e a estabilidade dos empreendimentos de longo prazo. Nesse cenário, compreender os possíveis impactos da Reforma Tributária torna-se um passo importante para a adequada gestão dos contratos de concessões e PPPs.

Leia o artigo completo publicado na CNN Brasil: Imposto Seletivo desafia contratos de infraestrutura na Reforma Tributária | CNN Brasil