Reforma tributária pode elevar impostos sobre energia em 2027, avalia Haroldo Bertoni

A reforma tributária no setor elétrico poderá impactar a composição das tarifas de energia a partir de 2027. Entre os possíveis efeitos estão mudanças sobre encargos e outros componentes considerados no cálculo da conta de luz. O tema foi analisado pelo advogado Haroldo Bertoni, da área Tributária do Toledo Marchetti, em entrevista à Agência iNFRA.

Reforma tributária e impactos no setor elétrico

A partir de janeiro de 2027, terá início uma nova etapa da reforma tributária. Com isso, haverá a substituição de tributos federais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

No setor elétrico, a implementação do novo modelo poderá exigir a adaptação de mecanismos específicos. Além disso, contratos e metodologias que envolvem geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia poderão ser afetados.

Segundo Haroldo, a redação atual da legislação indica a possibilidade de incidência dos novos tributos sobre encargos e taxas relacionados ao setor. Dessa forma, essa mudança pode alterar a composição da carga tributária incidente sobre a conta de luz.

Entre os pontos que ainda dependem de regulamentação estão a forma de tratamento de subsídios e de diferentes componentes que integram as tarifas de energia.

Regulamentação e segurança jurídica

O advogado destaca, contudo, que a definição dos efeitos concretos da reforma ainda depende da regulamentação pelas autoridades competentes. Nesse contexto, a adaptação das regras do setor elétrica será fundamental para conferir mais segurança jurídica aos agentes.

Além disso, a adaptação deverá preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A regulamentação das novas regras também poderá exigir ajustes em contratos, sistemas, processos de faturamento e metodologias utilizadas pelas empresas do setor.

Nesse sentido, também será necessária a avaliação dos impactos sobre receitas e fluxos de caixa.

Transição para o novo modelo

Para Haroldo, o cenário de transição reflete a complexidade das mudanças introduzidas pela reforma tributária. Segundo o advogado, os órgãos reguladores também estão diante de um processo de adaptação e interpretação das novas regras.

Assim, esse processo contribui para um período de incerteza para os agentes regulados.

Leia a matéria completa da Agência iNFRA: Reforma Tributária pode elevar impostos na energia em 2027, dizem agentes