Reforma Tributária: impactos da CBS nas concessões rodoviárias

Reforma Tributária pode impactar custos e contratos de concessões rodoviárias

A estimativa de uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027 pode elevar a pressão tributária sobre o setor de transportes, especialmente nas concessões rodoviárias.

Em matéria publicada pela CNN Brasil, Haroldo Bertoni, sócio do Toledo Marchetti Advogados, analisa os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre os contratos de concessão. Segundo o advogado, concessionárias que cobram pedágio diretamente dos usuários, principalmente pessoas físicas, terão maior dificuldade para compensar o aumento da tributação por meio do aproveitamento de créditos fiscais.

O impacto tende a ser mais expressivo em concessões maduras, que apresentam menor volume de investimentos em obras e maior participação de mão de obra nos custos operacionais.

Nesse contexto, a nova sistemática tributária poderá motivar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos junto às agências reguladoras. A recomposição poderá ocorrer por meio de ajustes tarifários, com possíveis reflexos sobre os valores dos pedágios e a demanda dos usuários.

A participação de Haroldo Bertoni contribui para o debate sobre os desafios da implementação da Reforma Tributária nos contratos de infraestrutura e transporte.

Leia a reportagem completa: Alíquota da CBS surpreende e eleva pressão sobre setor de transportes