Cláusula de change in law em contrato de infraestrutura

O Brasil fechou 2023 com a publicação de diversas normas que alteram substancialmente o panorama tributário para o setor de infraestrutura e construção. Essas alterações, independentemente de positivas ou negativas, podem gerar situações de insegurança jurídica para o futuro.

E é a partir desse cenário que surge um dispositivo que ganhará grande protagonismo nos próximos anos: a cláusula de change in law; uma previsão contratual acordada pelas partes, e que estabelece um mecanismo de adaptação do contrato, caso se verifiquem impactos decorrentes de alterações normativas supervenientes.

Saiba mais sobre o funcionamento e os impactos da cláusula de change in law no artigo de nossos sócios Adriana Sarra e Ricardo Medina Salla, publicado pelo Valor Econômico: https://mla.bs/3d850deb