Leilão do Canal de Paranaguá: análise de João Paulo Pessoa

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O advogado João Paulo Pessoa, sócio do Toledo Marchetti Advogados, contribuiu com sua análise para uma matéria publicada no portal Portos e Navios. O tema é o leilão de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, previsto pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o segundo semestre de 2025.

A proposta do governo visa modernizar e aumentar a capacidade logística do porto, que é um dos principais do Brasil em movimentação de cargas.

João Paulo destacou os principais desafios e oportunidades do projeto, com foco em aspectos jurídicos, regulatórios e de investimento. Segundo ele:

“Há um ambiente regulatório interessante, uma agência reguladora que tem tido uma atuação técnica interessante.”

O especialista também reforçou o compromisso do escritório Toledo Marchetti em apoiar iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura logística no país, especialmente no setor portuário.

Leia a matéria completa no portal Portos e Navios e saiba mais sobre essa movimentação estratégica para o futuro do transporte marítimo nacional.
https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/mpor-preve-leilao-de-concessao-do-canal-de-paranagua-no-2-semestre

Toledo Marchetti Advogados

Insurance Report

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After weeks of detailed updates about Law No. 15,040, enacted on December 9, 2024, which introduces a new regulation for insurance contracts, we are now releasing the consolidated version with all chapters of the series.

The new law, which revokes provisions of the Civil Code and Decree-Law No. 73/1966, represents a milestone for the sector, impacting everything from contract formation and execution to dispute resolution. Given the importance of this topic, our partner Carlos Eduardo Leal de Carvalho and the insurance team, Ana Carolina de Lima Chagas and João Pedro Nazzari Malvestio, have prepared a comprehensive report to help you understand these changes.

Click the link to access the full report: Link.

Don’t miss this opportunity to stay updated on the innovations introduced by the new legislation.