O Novo Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) – O que você precisa saber

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Produzido pela sócia Ana Claudia Franco, do Toledo Marchetti Advogados, o livreto “O Novo Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) – O que você precisa saber!” apresenta uma análise clara e objetiva sobre a nova legislação e seus principais impactos no processo de licenciamento ambiental no Brasil.

O material reúne os principais pontos da lei, incluindo princípios, conceitos, modalidades de licenciamento, procedimentos, prazos e responsabilidades, oferecendo uma visão estruturada e prática para compreensão do novo marco regulatório.

Desenvolvido com o objetivo de orientar profissionais, empresas e agentes públicos, o conteúdo facilita a leitura e interpretação das mudanças, contribuindo para maior segurança jurídica e melhor tomada de decisão.

O material já está disponível para download gratuito.

Clique aqui para acessar.

Hidrogênio verde no Brasil: desafios jurídicos

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Os sócios Roberto Oliveira e Ana Claudia Franco participaram de matéria publicada pela Análise Editorial sobre o hidrogênio verde no Brasil.

O conteúdo examina os principais desafios jurídicos para o avanço do setor. Entre os entraves, destacam-se lacunas normativas e insegurança jurídica. Também há dificuldades na estruturação de projetos de grande escala.

A matéria aponta os impactos dessas incertezas para investidores e agentes do mercado. Apesar do potencial do país, o cenário ainda exige avanços.

A consolidação do hidrogênio verde no Brasil depende de maior clareza regulatória. Um ambiente jurídico mais estável e previsível é essencial para atrair investimentos e impulsionar novos projetos.

Confira a matéria na íntegra: Notícias | Análise Editorial – As barreiras jurídicas que travam a revolução do hidrogênio verde no Brasil

Contratos de dragagem e infraestrutura portuária: desafios e oportunidades no Brasil

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O sócio Felipe Lisbôa assina artigo publicado pelo Valor Econômico sobre a crescente relevância dos contratos privados de dragagem no Brasil.

O texto analisa o avanço desses projetos no contexto da infraestrutura nacional. O autor destaca os impactos para a competitividade portuária e a importância da dragagem para a expansão de novos vetores logísticos, como as hidrovias.

O artigo aborda o papel estratégico da dragagem na consolidação de modelos mais eficientes de operação portuária. Também examina os reflexos desse movimento na estruturação contratual e na segurança jurídica dos projetos.

Além disso, o autor avalia os desafios jurídicos e negociais associados ao setor. Ele reforça a necessidade de operadores portuários, especialmente novos entrantes, se prepararem para negociações mais sofisticadas, alinhadas a práticas internacionais.

A análise mostra o crescimento dos contratos privados de dragagem vai além de uma tendência operacional. Trata-se de um movimento estrutural que exige preparo técnico, visão estratégica e capacidade de adaptação a um ambiente regulatório e concorrencial em constante evolução.

Confira maiores detalhes na íntegra: Legislação | Valor Econômico – Projetos de construção: contratos privados de dragagem

Modernização do marco do setor elétrico impõe desafios

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O sócio Haroldo Bertoni e a advogada Laura Regueiro, assinam artigo publicado na CNN Brasil sobre a modernização do setor elétrico no Brasil.

O texto analisa os desafios trazidos pelas propostas de atualização regulatória. Os autores destacam os impactos para os agentes do mercado e a necessidade de adaptação a um ambiente mais dinâmico e competitivo.

O artigo aborda a abertura do mercado e a ampliação da liberdade de escolha do consumidor. Também examina os efeitos dessas mudanças na estrutura contratual e na segurança jurídica dos projetos.

Além disso, os autores avaliam riscos e oportunidades do novo cenário regulatório. Eles reforçam a importância de uma atuação estratégica na gestão de contratos e na estruturação de projetos de infraestrutura.

A análise mostra que a modernização do setor elétrico vai além de mudanças normativas. Trata-se de uma transformação estrutural que exige preparo técnico, visão integrada e capacidade de antecipação.

Confira a matéria na íntegra: Infra | CNN Brasil – Modernização do marco do setor elétrico impõe desafios

Toledo Marchetti é destaque no Chambers Brazil 2026

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O Toledo Marchetti conquistou reconhecimento no Chambers Brazil: Contentious 2026, um dos principais rankings jurídicos do país. O resultado destaca sua atuação em Dispute Resolution, com foco em Arbitration e Litigation.

O escritório figura entre os destaques em disputas estratégicas e de alta complexidade. A equipe reforça sua expertise em arbitragem empresarial e contencioso judicial. Adriana Sarra e Lucas Farah se destacam em Arbitration. João Marcos Neto de Carvalho recebe reconhecimento em Litigation.

A conquista fortalece a confiança dos clientes e consolida o posicionamento do escritório como referência em resolução de disputas no Brasil.

Confira os resultados: Resultado Chambers Contentious 2026

Leilão de energia reforça segurança, mas gera alerta tarifário

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O Leilão de Reserva de Capacidade realizado em 2026 contratou cerca de 19,5 GW de potência. O resultado reforça a segurança do sistema elétrico e amplia a previsibilidade no atendimento à demanda.

Na matéria publicada pelo Poder360, o sócio João Paulo Pessoa analisa os impactos do certame. Segundo ele, “o leilão representa um avanço relevante para a segurança energética”. Ele também destaca que a medida amplia a capacidade de resposta do sistema em cenários críticos.

Ao mesmo tempo, o modelo levanta discussões sobre seus efeitos tarifários. De acordo com João Paulo Pessoa, “o desafio está em conciliar a expansão da oferta com a eficiência econômica”. Esse ponto ganha relevância diante dos custos associados à contratação de capacidade.

O tema reforça a importância de mecanismos regulatórios bem estruturados. Esses instrumentos devem equilibrar segurança energética e modicidade tarifária.

Confira mais detalhas na íntegra em: Energia | Poder360 – Leilão de reserva agrada setor, mas acende alerta de alta na conta de luz

Leilão de garantia de energia e seus impactos no setor elétrico

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O leilão de garantia de energia realizado pelo governo federal contratou cerca de 19 GW de potência, envolvendo aproximadamente 100 usinas. O certame reforça a estratégia de ampliar a segurança do sistema elétrico, especialmente em cenários de maior demanda ou restrição hídrica.

Na matéria publicada pela Poder360, o sócio João Paulo Pessoa analisa os efeitos do modelo e destaca seu papel na previsibilidade do setor. Segundo ele, a contratação de capacidade contribui para reduzir riscos de desabastecimento e reforça o planejamento de longo prazo.

Ao mesmo tempo, o leilão reacende discussões sobre custos e impactos tarifários. Nesse contexto, o desafio passa a ser equilibrar segurança energética e eficiência econômica, especialmente diante da crescente complexidade da matriz elétrica brasileira.

Confira mais em: Energia | Poder 360 – 1º leilão de garantia de energia contrata 19 GW e soma 100 usinas

Gestão contratual em projetos de construção: custos pós-assinatura

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A gestão contratual em projetos de construção influencia diretamente o equilíbrio entre prazo, custo e escopo. No entanto, o setor ainda trata contratos como eventos jurídicos pontuais, e não como processos contínuos de gestão.

Nesse contexto, os sócios Felipe Lisbôa e Marcelo Marchetti analisam esse desafio em artigo publicado no Valor Econômico. O texto destaca como decisões tomadas após a assinatura impactam o desempenho dos projetos.

De acordo com o estudo citado, contratos podem perder, em média, cerca de 11% de valor após a assinatura. Esse resultado decorre, principalmente, de falhas na fase de execução.

Entre os fatores mais recorrentes, destacam-se a negociação reativa de pleitos, o controle limitado de aditivos e a falta de planejamento para renegociações. Como consequência, projetos enfrentam aumento de custos, disputas e perda de eficiência.

Além disso, a ausência de mecanismos claros de governança compromete a tomada de decisão. Por isso, as equipes passam a atuar de forma reativa, o que amplia riscos ao longo do contrato.

Diante desse cenário, a gestão contratual deve assumir papel ativo. Para isso, é essencial estruturar processos, definir responsabilidades e implementar revisões periódicas. Dessa forma, as equipes conseguem antecipar desvios e preservar valor.

Em síntese, contratos não devem funcionar como documentos estáticos. Pelo contrário, devem operar como sistemas dinâmicos. Assim, contribuem para mitigar riscos e ampliar resultados em projetos complexos.

 

Confira mais detalhes na íntegra em: Valor Econômico – Projetos de construção: custo invisível do pós-assinatura

Toledo Marchetti é reconhecido pela Leaders League 2026 em arbitragem

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A Leaders League 2026 reconheceu o Toledo Marchetti Advogados na categoria Dispute Resolution – Arbitration.

Os sócios Adriana Sarra e Leonardo Toledo também foram destacados. O reconhecimento reforça a consistência da atuação do escritório na área.

O resultado evidencia o compromisso do Toledo Marchetti com a excelência técnica. Também reflete a entrega de soluções jurídicas sofisticadas, alinhadas a um ambiente cada vez mais dinâmico.

Confira: Resultado Leaders League – 2026

ICMS e combustíveis: desafios e alternativas

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O aumento recente dos preços dos combustíveis reacendeu o debate sobre o ICMS no Brasil. A alta está ligada a fatores internacionais, que pressionam o preço do petróleo.

Diante desse cenário, o governo federal adotou medidas para reduzir custos. Entre elas, estão a desoneração de tributos federais e a criação dos subsídios para o diesel. Além disso, passou a avaliar possíveis ajustes no ICMS.

O ICMS é um tributo estadual. Por isso, qualquer alteração depende da aprovação dos governadores. Esse fator torna o tema sensível do ponto de vista fiscal.

O imposto tem peso relevante no preço final dos combustíveis. Mudanças na sua cobrança afetam diariamente a arrecadação dos Estados. Por esse motivo, o tema exige coordenação entre União e entes federativos.

A experiência de 2022 reforça esse ponto. Naquele momento, houve padronização da cobrança do imposto. A medida buscou reduzir distorções e trazer maior previsibilidade.

A reforma tributária também deve impactar esse cenário. Segundo Haroldo Bertoni, sócio do escritório, a substituição do ICMS por novos tributos pode aumentar a previsibilidade. A transição prevê regras específicas para combustíveis.

O debate sobre o ICMS reforça a necessidade de equilíbrio. Medidas emergenciais devem ser avaliadas com cautela. A segurança jurídica segue essencial para a estabilidade regulatória e para a atração de investimentos.

Confira mais detalhes da matéria em: Valor Econômico – Negociação como a de 2022 pode ser saída para ICMS