Informativo: Governo do Estado do Paraná lança Programa “Paraná Energia Renovável” e agiliza licenciamentos ambientais
O Governo do Estado do Paraná avança na agenda de energias renováveis com o lançamento do Programa “Paraná Energia Renovável”.
O objetivo do programa é o de agilizar o licenciamento ambiental de empreendimentos de energia renovável, tornando o procedimento mais dinâmico.
Para isso foram editadas sete Resoluções do Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Estado do Paraná (SEDEST), por tipologia de empreendimento. São elas:
(i) Resolução SEDEST nº 7/2021: Energia Eólica;
(ii) Resolução SEDEST nº 8/2021: Biodigestores com aproveitamento de Biogás;
(iii) Resolução SEDEST nº 9/2021: Potenciais hidráulicos;
(iv) Resolução SEDEST nº 10/2021: Caldeiras a vapor a base de biomassa;
(v) Resolução SEDEST nº 11/2021: Solar;
(vi) Resolução SEDEST nº 12/2021: Distribuição e sistemas de transporte de gás canalizado;
(vii) Resolução SEDEST nº 13/2021: Transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica.
Link para acesso às resoluções: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=iniciarProcesso&tipoAto=13&orgaoUnidade=6901&retiraLista=true&site=1.
A equipe do Toledo Marchetti Advogados fica à disposição para eventuais esclarecimentos sobre esse assunto.