Informativo 1: Panorama Geral do Marco Legal do Biometano

A regulamentação do biometano ganha cada vez mais relevância no Brasil. A publicação da Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro), do Decreto nº 12.614/2025 e das novas resoluções da ANP, editadas em 2026, estruturou um novo marco regulatório para o setor. Essas normas impactam diretamente a produção, a comercialização e a certificação do biometano.

Para analisar esse cenário, os integrantes do nosso time João Victor Basilio de Barros, Yasmin Moraes e Maria Luiz de Oliveira Freitas prepararam uma série de informativos sobre os principais aspectos jurídicos e regulatórios desse novo ambiente normativo.

Neste primeiro material, você encontrará uma visão geral das normas que estruturam o mercado do biometano e dos temos que serão aprofundados nas próximas publicações.

Clique no link e faça o download do informativo.

Informativo – Marco Legal do Biometano