Revogação de Ex-tarifários para equipamentos do mercado solar
Hoje (21/09), as revogações de Ex-Tarifários previstas pela Resolução Gecex nº 500, de 21 de julho de 2023, passarão a surtir efeitos.
A referida resolução exclui diversos NCMs da lista de itens integrantes do Regime de Ex-Tarifário, dentre eles, equipamentos voltados ao mercado de energia solar, tais como conversores, inversores e módulos solares, seja porque foram considerados obsoletos ou porque possuem correspondentes no mercado nacional.
Dessa forma, os referidos itens passam a não mais usufruir da redução do Imposto de Importação, sujeitando-se à alíquota padrão do imposto.
O Time Toledo Marchetti segue acompanhando todas as alterações referentes ao tema e está pronto para assessorá-los com eventuais dúvidas sobre o assunto.