O advogado João Victor de Barros contribuiu com a edição mais recente da revista Portos e Navios em reportagem sobre o avanço regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil.

Na matéria, João Victor comenta os desdobramentos da Lei 14.948/2024 e ressalta a importância da regulamentação complementar para garantir segurança jurídica e viabilizar investimentos no setor. Ele também destaca o papel estratégico dos complexos portuários como hubs de produção e exportação de hidrogênio verde.

A reportagem completa está disponível na edição de maio/junho da revista Portos e Navios. Acesse: Revista Portos e Navios

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O escritório Toledo Marchetti Advogados foi novamente reconhecido no guia Chambers Brazil: Industries & Sectors 2025.

✅ A área de Direito Público foi ranqueada entre as mais relevantes do país.
✅ Nossos sócios Carlos Eduardo Leal de Carvalho e João Paulo Pessoa também foram individualmente reconhecidos por sua atuação técnica e estratégica, nas áreas de Insurance (Seguros) e Public Law (Direito Público), respectivamente.

Esse reconhecimento reflete o compromisso do nosso time com a excelência, a transparência e o atendimento próximo e qualificado aos nossos clientes.

Veja o ranking completo no site da Chambers: Link.

Cinco integrantes do Toledo Marchetti Advogados foram reconhecidos no Lexology Index 2025, publicação internacional que identifica os principais profissionais jurídicos em áreas estratégicas do Direito.

Foram ranqueados:

– Ana Claudia la Plata de Mello Franco (sócia), na categoria Meio Ambiente e Clima
– Adriana Regina Sarra de Deus (sócia), na categoria Construção
– Julia Cacella Araujo, Lucas Russi Farah e Camila Teixeira (advogados), também em Construção

Esse reconhecimento ressalta o protagonismo, relevância e excelência técnica da equipe em setores regulatórios, ambientais e de infraestrutura, com atuação voltada à consultoria estratégica e ao desenvolvimento jurídico especializado em um cenário nacional e internacional, celebrando trajetórias marcadas por competência e dedicação.

Confira o Ranqueamento nos links:
– Ranqueamento Ana Claudia: Link.
– Ranqueamento Adriana Sarra: Link.
– Ranqueamento Julia Cacella, Lucas Farah e Camila Teixeira: Link.

O advogado esócio do escritório Toledo Marchetti Advogados, João Paulo Pessoa, foi uma das fontes consultadas na matéria publicada pelo jornal Valor Econômico no último domingo (15/06), que trata da evolução do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Seleções.

A reportagem aborda os desafios enfrentados pelo governo na execução das obras previstas no programa, apontando que, dos mais de 8 mil empreendimentos anunciados, apenas cerca de 10% foram efetivamente concluídos. Grande parte dos projetos ainda se encontra em fase de preparação ou licitação.

Com ampla atuação na área de infraestrutura e contratos públicos, João Paulo Pessoa trouxe à discussão a relevância de marcos contratuais bem definidos, mecanismos eficientes de governança e a adoção de instrumentos jurídicos que promovam maior segurança e agilidade na execução dos projetos, como os dispute boards.

Sua contribuição reforça a importância de um olhar técnico-jurídico na condução de grandes obras públicas, especialmente em programas de ampla escala como o PAC.

A matéria completa está disponível no site do Valor Econômico.

O grupo formado por Toledo Marchetti Advogados, Infraway Engenharia, Infraway Estruturadora e Garín Partners recebeu autorização para desenvolver os estudos que embasarão a futura licitação da concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do município do Rio de Janeiro.

Coordenados pela COMLURB/RJ, esses estudos visam à modernização da infraestrutura municipal, com foco na eficiência operacional, na sustentabilidade e na adoção das melhores práticas aplicáveis ao setor.

Com ampla experiência e atuação na área, o escritório Toledo Marchetti Advogados será responsável pela análise de viabilidade jurídica, assegurando a estruturação legal sólida e o suporte necessário para garantir a segurança jurídica da futura concessão.

Estamos entusiasmados em contribuir para um projeto que impactará positivamente a qualidade de vida da população carioca.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por unanimidade, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 218, reafirmando a competência privativa da União para legislar sobre recursos hídricos, energia e meio ambiente. A Corte declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que restringiam a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) sob o argumento de proteção ambiental.

A decisão representa um marco relevante para o setor de energia elétrica no Brasil, ao assegurar maior previsibilidade regulatória e reforçar a autoridade normativa da União sobre temas essenciais à política energética nacional. As normas municipais impugnadas interferiam indevidamente em projetos em fase de análise pelos órgãos ambientais competentes, o que gerava insegurança jurídica e ameaçava a viabilidade de empreendimentos sustentáveis.

O escritório Toledo Marchetti Advogados atuou no caso representando a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL), como amicus curiae. Para o sócio do escritório e advogado da entidade na ADPF, João Marcos Neto de Carvalho, a decisão contribui diretamente para o fortalecimento do setor:

“Trata-se de um importante precedente do STF, que reforça a segurança jurídica necessária para os investimentos em geração de energia limpa no Brasil. É um avanço relevante para a efetiva implementação das políticas públicas de sustentabilidade e transição energética, respeitando as competências constitucionais e promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país.”

O julgamento também reforça precedentes anteriores do Supremo, como os firmados na ADI nº 7.319 e na ADPF nº 979, que igualmente reconheceram a inconstitucionalidade de normas estaduais e municipais que buscavam impedir a implantação de empreendimentos hidrelétricos.

Por meio de nossa atuação jurídica especializada, o Toledo Marchetti reafirma seu compromisso com a construção de um ambiente regulatório sólido, que favoreça a segurança jurídica, o desenvolvimento sustentável e a transição energética no Brasil.

Clique aqui e leia a matéria completa.

O sócio João Marcos Neto foi um dos especialistas consultados pela Eixo Políticas Públicas em matéria publicada em 6 de junho de 2025, que abordou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência legislativa de municípios para restringir a instalação de hidrelétricas em seus territórios.

Na decisão, o STF declarou inconstitucionais diversas leis municipais que impediam ou restringiam a construção de usinas hidrelétricas, por entender que essas normas invadem a competência da União para legislar sobre energia.

Ao comentar o tema, João Marcos destacou que a decisão contribui para reforçar a segurança jurídica dos empreendimentos de infraestrutura energética e reafirma o papel da União na regulação de projetos de impacto nacional, como as hidrelétricas. Ele também ressaltou a importância do diálogo federativo e da consideração dos interesses locais, ainda que não se sobreponham às competências federais.

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O Senado aprovou um projeto de lei que pode transformar o cenário do licenciamento ambiental no Brasil, e, como já esperado, esse tema importante e urgente exige um olhar técnico e responsável.

Nossa sócia Ana Claudia Franco compartilhou sua visão sobre o tema em entrevista ao Estadão, destacando, especialmente com relação à Licença Ambiental Especial (LAE), objeto de Emenda do Senador Davi Alcolumbre, que é possível haver questionamentos sobre a nova modalidade, “dada a possibilidade de haver interferências de cunho político na definição do que se considera estratégico.”

Quer entender como essa decisão pode afetar o desenvolvimento de projetos no país e quais são os desafios que vêm pela frente?

Vale conferir a matéria completa e acompanhar as discussões que esse tema vem gerando no setor.

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O que acontece quando infraestrutura, educação e inovação se encontram?

O debate sobre as PPPs de Educação no Brasil ganha força, e é sobre isso que nossos advogados João Paulo Pessoa e Kamila M. de Albuquerque escrevem no artigo publicado no Valor Econômico.

Na análise, eles exploram como as Parcerias Público-Privadas podem transformar a educação brasileira, trazendo mais eficiência na construção, gestão e manutenção de escolas, sem perder de vista o que realmente importa: a qualidade do ensino.

Um tema que convida quem atua em infraestrutura, direito, gestão pública e privada a refletir, se manter atualizado e se preparar para esse novo cenário, e, claro, compartilhar conhecimento com quem também precisa estar nessa conversa.

Leia na íntegra:

A vez das PPPs de educação no Brasil

O Município de Lavras iniciou a fase de Consulta Pública para o projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que visa modernizar e expandir a infraestrutura local de saneamento. O contrato prevê o prazo de 35 anos e contempla as obras, a operação, a manutenção, a ampliação e a gestão comercial dos sistemas.

O projeto foi estruturado a partir dos estudos elaborados pelo Toledo Marchetti Advogados e pelas empresas Infraway Estruturadora e Alvarez & Marsal, que seguem apoiando o município nessa relevante iniciativa.

A seleção do parceiro privado será realizada por meio de concorrência pública, com julgamento pelo critério de maior desconto sobre a tarifa de referência, combinado com o maior valor de outorga.

Destaques do projeto:

• Valor de investimentos: aproximadamente R$ 230 milhões

• Prazo da concessão: 35 anos

A consulta pública tem o objetivo de coletar contribuições da sociedade para o aprimoramento dos documentos e estudos que embasam o projeto.

Informações sobre a Consulta Pública:

• Período: 12/05/2025 a 24/06/2025

• Acesso aos documentos: Os documentos e o formulário de participação estão disponíveis no portal da Prefeitura: https://sistemas.lavras.mg.gov.br/portalcidadao

• Forma de envio da contribuição: As contribuições deverão ser enviadas para o e-mail [email protected]