A Reforma Tributária sobre o consumo será implementada de forma progressiva entre 2024 e 2033. Desde o início da transição, o novo modelo já gera impactos operacionais relevantes. Por isso, as empresas precisam se preparar com antecedência, antes mesmo da substituição definitiva dos tributos atualmente vigentes.

Nesse cenário, compreender o cronograma da Reforma Tributária torna-se essencial. Além disso, o acompanhamento contínuo das mudanças normativas permite maior previsibilidade e redução de riscos ao logo da implementação.

Cronograma de implementação da Reforma Tributária (2024 – 2033)

O cronograma da Reforma Tributária foi estruturado para permitir a migração gradual entre o sistema atual e o novo modelo de tributação sobre o consumo. Ao longo desse período, estão previstos marcos relevantes que afetam diretamente a operação das empresas.

Entre os principais pontos do cronograma, destacam-se o início da adaptação normativa e institucional, a fase de testes do novo modelo a partir de 2026, a convivência entre os tributos atuais e a CBS e o IBS e, por fim, a extinção progressiva dos tributos substituídos até 2033.

Por essa razão, a leitura atenta da linha do tempo é fundamental para o planejamento das mudanças operacionais e para a mitigação de riscos fiscais.

Fase de testes da CBS e do IBS

A partir de 2026, inicia-se a fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora essa etapa não represente a extinção imediata dos tributos atuais, ela exige ajustes relevantes nos sistemas fiscais, contábeis e operacionais.

Além disso, a convivência entre regimes aumenta a complexidade da apuração. Consequentemente, cresce o risco de inconsistências no cumprimento das obrigações acessórias. Dessa forma, a adequação antecipada dos processos torna-se indispensável.

Documentos fiscais e obrigações acessórias

No novo modelo da Reforma Tributária, os documentos fiscais eletrônicos assumem papel central. Nesse contexto, ganham destaque o IBS e a CBS nos documentos fiscais eletrônicos, a maior integração entre obrigação acessória e recolhimento do tributo, bem como a adoção de notas de débito e crédito.

Além disso, a ampliação da fiscalização digital e automatizada reforça a necessidade de parametrização adequada dos sistemas. Como resultado, os controles internos passam a ser elementos críticos para a conformidade fiscal.

Riscos operacionais e compliance digital

A transição da Reforma Tributária amplia os riscos operacionais enfrentados pelas empresas. Entre os principais riscos, estão erros de parametrização de sistemas, inconsistências entre documentos fiscais e apuração do tributo, além de falhas no cumprimento de obrigações acessórias.

Nesse cenário, a exposição a autos de infração automatizados aumenta. Portanto, o compliance digital deixa de ser apenas operacional e passa a integrar a estratégia de governança tributária.

Planejamento tributário e operação integrada

Com a Reforma Tributária, o planejamento tributário passa a exigir integração direta com a operação. Para isso, as empresas precisam alinhar as áreas fiscal, contábil, jurídica e de tecnologia. Ao mesmo tempo, devem revisar processos e fluxos operacionais.

Além disso, o monitoramento contínuo do cronograma da Reforma Tributária permite maior previsibilidade. Por fim, a preparação antecipada contribui para a redução de riscos e para a eficiência ao longo de todo o período de implementação.

Confira o material na íntegra: One Page Report_Cronograma e operação

A Reforma Tributária sobre o consumo institui um período prolongado de transição, no qual o sistema atual e o novo modelo de tributação coexistirão. Nesse contexto, o desenho adotado busca reduzir impactos abruptos. Por outro lado, impõe desafios relevantes às empresas, especialmente em termos de planejamento, governança e gestão de riscos ao longo do processo de implementação.

Convivência entre regimes tributários

Durante a transição, os tributos atualmente vigentes e os novos instrumentos de tributação sobre o consumo operarão de forma simultânea. Como resultado, a complexidade operacional tende a aumentar, exigindo das empresas controles paralelos, adequação de sistemas e acompanhamento constante das mudanças normativas.

Além disso, a correta gestão desse período torna-se essencial para evitar inconsistências fiscais e mitigar contingências futuras, sobretudo diante da sobreposição temporária de regras e obrigações.

Redesenho dos benefícios fiscais

A substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aliada à adoção da tributação no destino, altera de forma significativa a lógica dos benefícios fiscais concedidos por Estados e Municípios. Nesse novo cenário, incentivos baseados na origem tendem a perder eficácia. Consequentemente, ganham relevância critérios como neutralidade econômica, previsibilidade e segurança jurídica.

Dessa forma, projetos e estruturas empresariais concebidos a partir de incentivos regionais passam a demandar reavaliação criteriosa, considerando os efeitos do novo modelo ao longo do período de transição.

Enfraquecimento da guerras ficas

A transição para o novo modelo contribui para o enfraquecimento gradual da guerra fiscal entre entes federativos. Assim, a redução da competição por arrecadação tende a diminuir distorções na alocação de investimentos.

Ainda que os efeitos não sejam imediatos, o novo modelo favorece, ao longo do tempo, um ambiente de negócios mais equilibrado e racional, com maior alinhamento entre arrecadação e local de consumo.

Impactos contratuais e financeiros

As mudanças no regime de tributação produzem impactos diretos sobre contratos de médio e longo prazo, especialmente aqueles que preveem benefícios fiscais como elemento central de viabilidade econômica. Por essa razão, cláusulas de reajuste, repasse tributário e equilíbrio econômico-financeiro demandam revisão à luz do novo contexto normativo.

Nesse sentido, a análise contratual assume papel relevante como instrumento de mitigação de riscos durante o período de transição.

Governança tributária na transição

A gestão eficiente do período de transição exige planejamento estruturado, revisão de processos e fortalecimento da governança tributária. Além disso, a adequação de sistemas, a integração entre áreas internas e o monitoramento contínuo das mudanças normativas tornam-se medidas indispensáveis para assegurar conformidade e previsibilidade.

Por fim, a preparação antecipada permite às empresas atravessar o período de implementação com maior segurança, reduzindo riscos e identificando oportunidades no ambiente tributário.

Confira o material na íntegra: One Page Report_Benefícios fiscais e transição