Informativo de Seguros: Marco Legal dos Seguros

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Após longo período de tramitação, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que cria lei especial para o contrato de seguro e revoga integralmente o capítulo desse contrato no Código Civil, normas relacionadas à prescrição em seguros e, ainda, disposivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

A lei traz modificações importantes para o seguro, alterando substancialmente diversos aspectos relacionados às fases de formação e execução do contrato. Também há modificações com implicações para eventuais litígios entre as parte do contrato de seguro.

Diante da relevância do tema, nosso sócio Carlos Eduardo Leal de Carvalho e os advogados do time de seguros, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam um material abrangente para facilitar o entendimento das mudanças.

Os temas dos informativos

  • Formação e duração do contrato de seguro.
  • Conteúdo do contrato e prêmio de seguro.
  • Agravamento do risco.
  • Aviso de sinistro e medidas de salvamento/contenção.
  • Regulação de sinistro.
  • Seguro-garantia.
  • Seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil.
  • Fase judicial.

Clique aqui e confira!

Análise Editorial: Rebranding e a Nova Metodologia

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A Análise Editorial publicou ontem (17/12) uma matéria sobre a nossa nova identidade visual e sobre a Metodologia TM, uma abordagem inovadora que visa fortalecer ainda mais nossa atuação no setor de infraestrutura.

De acordo com nosso sócio, Leonardo Toledo da Silva, “desde a fundação, nos diferenciamos pelo foco no setor de infraestrutura e por um modelo colaborativo de gestão.

Agora, entramos em uma nova fase, onde a inovação é o pilar do nosso planejamento estratégico. A nova identidade visual reflete essa transformação”.

Sobre a Metodologia TM, ele complementa: “Desenvolvemos a metodologia através de uma série de workshops internos de inovação, focados em resolver as principais dores do nosso setor nas diversas práticas jurídicas que desempenhamos. Traduzimos, assim, em processos organizados, mais de duas décadas de lições aprendidas por nossos profissionais atuando no setor de infraestrutura”.

Leia a matéria completa e descubra como estamos transformando o setor: https://lnkd.in/eGp4bg-G

O que muda e como impacta o setor na nova Lei de Seguros

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Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi sancionada a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios.

Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei.

No sétimo informativo, o tema é “seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil“.

Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

Porto Alegre abre consulta pública para PPP de resíduos sólidos

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O Município de Porto Alegre pôs em Consulta Pública os documentos referentes à Parceria Público-Privada (PPP) do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.

O projeto foi estruturado a partir dos estudos elaborados pelo Toledo Marchetti Advogados e pelas empresas INFRAWAY Estruturadora e Alvarez & Marsal, que seguem apoiando o município nessa relevante iniciativa.

A consulta pública tem o objetivo de coletar contribuições da sociedade para o aprimoramento dos documentos e estudos que embasam o projeto.

Principais detalhes do projeto:
Modalidade de licitação: Concorrência
Critério de julgamento: Menor valor da contraprestação paga pelo poder concedente
Duração do contrato: 35 anos
Período da Consulta Pública: 04/12/2024 a 01/02/2025
Participe: Contribua acessando o link e preenchendo o formulário:
https://lnkd.in/eZK8hrRi

 

Lei de Seguro: as mudanças no Aviso de Sinistro

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Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios.

Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei.

No quarto informativo, o tema é “aviso de sinistro e medidas de salvamento/contenção”.

Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

Nova Lei de Seguros: Regras sobre Agravamento do Risco

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Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios.

Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei.

No terceiro informativo, o tema é “agravamento do risco”.

Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

Sócios do Toledo Marchetti são destaque no Lexology 2024

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Temos o prazer de compartilhar uma grande conquista! Nossos sócios Leonardo Toledo da Silva e Adriana Sarra foram reconhecidos na área de Construction, e nossa sócia Ana Claudia Franco na área de Environment, pelo prestigiado ranking Lexology: National Leader 2024.

Esse reconhecimento reflete a excelência e a dedicação da nossa equipe na entrega de soluções estratégicas e inovadoras para os desafios do setor. Agradecemos a todos os clientes, parceiros e profissionais que fazem parte dessa trajetória de sucesso.

Seguimos comprometidos em oferecer a melhor assessoria jurídica em infraestrutura, construção e meio ambiente, impulsionando projetos com segurança, inovação e alto nível técnico.